Desde maio de 2026, se você fizer compras como pessoa física em sites certificados pelo programa Remessa Conforme, não precisará pagar o Imposto de Importação em pedidos de até US$ 50. Porém, o ICMS cobrado pelo seu estado (que varia de 17% a 20%) continua sendo aplicado. Se a sua compra ultrapassar a marca de US$ 50, a regra geral é o pagamento de 60% de Imposto de Importação, mas agora com um desconto fixo de US$ 30, além do ICMS estadual.
Como a conta é feita (com exemplos práticos)
Lojas famosas como Shein, AliExpress e a parte internacional da Shopee fazem parte do Programa Remessa Conforme da Receita Federal. Isso significa que você já vê e paga os impostos na hora de fechar o carrinho, sem surpresas quando o carteiro chega (o que vale apenas para pessoas físicas, já que compras por CNPJ seguem regras diferentes). Para saber se a sua compra passa de US$ 50, a Receita avalia o "valor aduaneiro", que é a soma do produto, do frete e do seguro. Ou seja: se o item custa US$ 45 e o frete é US$ 8, o total vai para US$ 53, tirando o seu pedido da faixa de isenção.
Para entender o cenário: a antiga "taxa das blusinhas" (20% sobre compras pequenas) foi zerada em meados de 2026. Já para compras acima de US$ 50, o imposto federal continua em 60%, mas agora conta com um desconto de US$ 30 no imposto para aliviar o peso, desde que o site seja certificado. O ICMS estadual, por sua vez, tem um jeito peculiar de ser calculado: ele é cobrado "por dentro". Isso significa que não basta apenas jogar 17% ou 20% em cima do preço final; a porcentagem do próprio imposto já faz parte da base da conta matemática, o que acaba deixando o valor final um pouco maior.
Para facilitar, vamos a exemplos práticos. Imagine que você comprou algo que, somando o frete, deu R$ 100 (abaixo de US$ 50). Nesse caso, o Imposto de Importação é zero. Se o ICMS do seu estado for de 17%, você vai pagar R$ 20,48 de imposto, e a compra sairá por R$ 120,48 no total (se o ICMS for 20%, o valor sobe para R$ 125).
Agora, imagine uma compra de US$ 80 (calculada a R$ 5 o dólar, dando R$ 400). O imposto de importação de 60% daria R$ 240, mas com o desconto de US$ 30 (cerca de R$ 150), a taxa federal cai para R$ 90. Somando isso ao ICMS de 17% (cobrado por dentro), o imposto estadual fica em torno de R$ 100,36, e o total da sua compra saltaria para aproximadamente R$ 590. Como as grandes lojas usam essa mesma regra, a principal diferença que você vai sentir no bolso dependerá de quanto cada uma cobra de frete e da taxa do estado do seu CEP.
Entenda o que entra no "valor da compra"
É muito importante saber que o limite de US$ 50 leva em conta o preço do produto, o frete internacional e o seguro (se tiver). Se você usar um cupom de desconto no site, o valor considerado pela Receita diminui. O frete totalmente grátis não afeta a conta, mas se a loja apenas esconder o valor do frete embutindo no preço do produto, isso entra na soma. Além disso, o câmbio do dólar considerado é o do dia em que a compra é registrada na alfândega, e não o do dia em que você pagou. Por isso, se o dólar subir, uma compra que estava no limite pode acabar passando da faixa zero. Ah, e lembre-se: todos os itens que vêm no mesmo pacote são somados.
Quem cobra os impostos e quando eu pago?
Se o site faz parte do Remessa Conforme, ele mesmo já cobra o Imposto de Importação e o ICMS bem na hora em que você finaliza a compra, deixando o comprovante salvo no seu pedido. Se a loja não participar do programa, a tributação é a antiga: 60% de imposto em cima de tudo, sem o desconto de US$ 30, e você terá que pagar isso no site dos Correios antes do pacote ser liberado.
Fique muito atento aos golpes: a Receita Federal não manda boletos para a sua casa, não liga e não pede impostos por e-mail. Se você receber um link no WhatsApp cobrando "taxa de alfândega", é furada. Por fim, vale lembrar que se você comprar em lojas com estoque no Brasil e que emitem nota fiscal nacional (muito comuns na Shopee, por exemplo), isso é uma compra local. Nesses casos, as taxas de importação não se aplicam. Sempre confira se o anúncio diz "enviado do exterior" antes de comparar os preços.
Fui taxado errado, e agora?
Se você desconfia da cobrança, verifique três coisas no seu pedido: se a loja realmente está na lista oficial de certificadas da Receita, se o valor total bate com a soma do produto mais o frete, e se a taxa de ICMS é a correta para o estado do seu CEP.
Se te cobraram a mais na hora do fechamento do carrinho, resolva direto no atendimento do próprio site. Agora, se você já pagou todos os impostos na compra e foi taxado de novo quando o pacote chegou, não pague nenhum boleto extra. Guarde seu comprovante e abra uma reclamação na plataforma onde comprou. Nos Correios, a orientação oficial é contestar a taxa pelo próprio sistema deles (Minhas Importações), informando a divergência.
Resumo de ouro: em sites do programa oficial, o imposto federal é zero para compras de até US$ 50. Porém, o imposto do seu estado (ICMS) continua sendo cobrado, e o valor do frete sempre faz parte dessa conta.
| Valor da compra | Imposto de Importação | ICMS | Quanto chega a custar no total |
|---|---|---|---|
| R$ 100 (abaixo de US$ 50, site certificado, ICMS 17%) | R$ 0 | R$ 20,48 | R$ 120,48 |
| R$ 100 (abaixo de US$ 50, site certificado, ICMS 20%) | R$ 0 | R$ 25,00 | R$ 125,00 |
| R$ 400 (exemplo de US$ 80, site certificado, ICMS 17%) | R$ 90,00 | cerca de R$ 100,00 | cerca de R$ 590,00 |
| Mesma compra fora do programa | 60% (sem o desconto de US$ 30) | 17% a 20% (cobrado por dentro) | Você paga depois que o pacote chega, antes da entrega |
Perguntas frequentes
Comprar vários itens pequenos separados escapa da taxa?
Presente é isento?
Posso contestar a taxação?
O frete entra na conta?
Loja com CNPJ no Brasil é diferente?
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